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Benefício começou nesta segunda-feira (5), e contribuintes podem solicitar o serviço pelo site da prefeitura ou nas agências do SAC.

Por Redação Fatos em Goiás · Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia
Publicado em · 1 min de leitura · Atualizado em
A alíquota do ITBI em Aparecida de Goiânia caiu de 2,5% para 1,5% nesta segunda-feira (5). Segundo a prefeitura, a redução vale até 6 de novembro de 2026. Sancionada pelo prefeito Leandro Vilela e regulamentada pela Lei Complementar nº 251/2026, a medida busca incentivar a regularização de imóveis, as transações imobiliárias e a arrecadação espontânea.
A solicitação deve ser feita no site aparecida.go.gov.br, pela aba “Todos os serviços”. Quem tiver dificuldade para concluir o procedimento pela internet poderá buscar atendimento em qualquer agência do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do município.
A taxa reduzida abrange a parcela não financiada das transmissões vinculadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), além das demais transmissões onerosas previstas na legislação municipal. Solicitações apresentadas durante o programa também poderão ser beneficiadas, incluindo as que aguardam avaliação da Coordenadoria do ITBI.
O imposto deverá ser quitado de uma só vez, com o Documento Único de Arrecadação Municipal, respeitando o vencimento da guia e, em regra, o limite de 6 de novembro de 2026. Depois do pagamento, o contribuinte terá 180 dias para registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Caso o registro não ocorra nesse prazo, o tributo será recalculado com a alíquota e a base de cálculo aplicáveis no momento do fato gerador, descontando-se o valor já recolhido. Uma nova avaliação do imóvel poderá ser realizada quando couber. Com o fim do programa, serão retomadas as alíquotas do Código Tributário Municipal.
Com informações de Prefeitura de Aparecida de Goiânia — Leia a original
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