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Reunião desta terça-feira, 13, prevê análise de projetos e vetos, além do encaminhamento de cinco matérias para relatoria.

Por Redação Fatos em Goiás · Fonte: Agência Assembleia de Notícias
Publicado em · 2 min de leitura · Atualizado em
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás tem reunião marcada para esta terça-feira, 13, às 14h, na Alego, para examinar uma pauta de 27 matérias. Entre os temas estão assistência em saúde mental, produtos do Cerrado e inclusão no esporte. A etapa de distribuição para relatoria inclui proposta de declaração de utilidade pública de entidade sediada em Montes Claros de Goiás.
Pela pauta prevista, 22 processos podem ser discutidos e votados: dez projetos de lei com parecer favorável e 12 vetos da Governadoria. Dos vetos, 11 receberam recomendação de manutenção e um, de rejeição. Outros cinco processos serão encaminhados a relatores.
Na área de saúde mental, o projeto nº 10322/26, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), propõe grupos permanentes de apoio, educação, diálogo e acompanhamento para pessoas com transtorno bipolar, esquizofrenia e outros transtornos mentais graves e persistentes. A iniciativa integra a Rede de Atenção Psicossocial de Goiás e tem parecer favorável do deputado Veter Martins (PSB).
Também com aval de Veter Martins, o projeto nº 12470/26, do deputado Jamil Calife (PP), prevê uma política de valorização dos produtos do Cerrado goiano. O texto inclui um selo de identificação, certificação, rastreabilidade e medidas de incentivo à comercialização, à sustentabilidade e às cadeias produtivas do estado.
Outro destaque é o projeto nº 17701/26, do ex-deputado Amilton Filho, que busca garantir condições iguais de participação e premiação a pessoas com deficiência em corridas de rua em Goiás. A proposta recebeu parecer favorável da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Entre os vetos, há recomendação de manter o veto parcial à proposta de política estadual voltada à prevenção e ao cuidado da ludopatia, ligada ao comportamento compulsivo de apostar. Já na distribuição para relatoria está o projeto nº 19216/26, de Virmondes Cruvinel, que propõe uma rede estadual de acolhimento e cuidado a pessoas com transtorno do jogo no SUS em Goiás.
Com informações de Agência Assembleia de Notícias — Leia a original
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