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Governo de Goiás pede autorização para receber terrenos destinados à sede do BPMRural

Projeto em tramitação na Alego prevê doação de dois lotes em Santa Rita do Novo Destino, no Vale do São Patrício, para instalação da unidade policial.

Governo de Goiás pede autorização para receber terrenos destinados à sede do BPMRural
Foto: Imagem ilustrativa gerada por IA

Por Redação Fatos em Goiás · Fonte: Agência Assembleia de Notícias

Publicado em · 1 min de leitura · Atualizado em

O Governo de Goiás pediu autorização à Assembleia Legislativa para receber dois terrenos da Prefeitura de Santa Rita do Novo Destino, no Vale do São Patrício. A área será destinada à construção da sede do Batalhão de Polícia Militar Rural (BPMRural). Segundo a Agência Assembleia de Notícias, o processo nº 18875/26 aguarda a designação de relator na Comissão Mista.

A transferência proposta é uma doação onerosa, que condiciona o recebimento dos imóveis ao uso determinado. Os terrenos são os lotes 5 e 6 da quadra 1, na Rua Aroeira, no Setor Elza Bueno, e somam 664,42 metros quadrados. A Gerência de Avaliação de Imóveis da Secretaria de Estado da Administração (Sead) atribuiu valor de R$ 10 mil a cada lote.

Na justificativa, o governador Daniel Vilela (MDB) informa que a doação tem autorização em lei municipal e que a Polícia Militar de Goiás manifestou interesse na área. A iniciativa tem como objetivo melhorar o atendimento às necessidades de segurança pública da comunidade.

O projeto prevê que a obra seja concluída em até três anos após a assinatura da escritura de doação. Também impede a venda e a permuta dos terrenos e determina a devolução dos imóveis, incluindo eventuais benfeitorias, ao município caso a destinação exclusiva não seja respeitada.

Com informações de Agência Assembleia de Notícias — Leia a original

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