EconomiaAparecida de Goiânia

Julio Pina pleiteia redução do ITCD para doações de áreas públicas destinadas a empresas

O projeto de lei n° 21739/26 propõe reduzir para 30% a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) incidente sobre a doação de terrenos e áreas públicas de municípios goianos a empresas privadas. O be

Julio Pina pleiteia redução do ITCD para doações de áreas públicas destinadas a empresas
Foto: Imagem ilustrativa gerada por IA

Por Redação Fatos em Goiás · Fonte: Agência Assembleia de Notícias

Publicado em · 1 min de leitura · Atualizado em

O projeto de lei n° 21739/26 propõe reduzir para 30% a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) incidente sobre a doação de terrenos e áreas públicas de municípios goianos a empresas privadas. O be

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Com informações de Agência Assembleia de Notícias — Leia a original

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