Economia

Negocie Já II encerra adesões em 3 de novembro com descontos de até 99%

Contribuintes em Goiás devem pagar à vista ou quitar a primeira parcela até a data-limite para aproveitar a redução de juros e multas de ICMS, IPVA e ITCD.

Negocie Já II encerra adesões em 3 de novembro com descontos de até 99%
Foto: Agência Goiás — Economia

Por Redação Fatos em Goiás · Fonte: Agência Goiás — Economia

Publicado em · 1 min de leitura · Atualizado em

Contribuintes em Goiás têm até a próxima terça-feira (03/11) para aderir ao Negocie Já II e regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com condições especiais. O programa oferece abatimento de até 99% nos juros e nas multas, além de parcelamento, desde que o pagamento integral ou da primeira prestação seja feito até o encerramento do prazo.

As consultas e negociações estão disponíveis no endereço goias.gov.br/negocieja, que seguirá funcionando durante o feriado prolongado. O atendimento presencial na administração pública estadual estará suspenso na sexta-feira (30/10) e na segunda-feira (02/11). A partir de 4 de novembro, as negociações deixam de contar com os descontos do programa.

O abatimento máximo de 99% vale para a quitação à vista. Quem optar pelo parcelamento pode dividir dívidas de ICMS em até 120 prestações e de IPVA e ITCD em até 60. Já as multas aplicadas exclusivamente por descumprimento de obrigações acessórias têm redução de 90% no pagamento integral.

Segundo balanço da Secretaria da Economia, mais de 195 mil contribuintes negociaram quase R$ 4 bilhões pelo programa. Os pagamentos à vista somam R$ 1,1 bilhão, enquanto R$ 2,56 bilhões foram parcelados. Aproximadamente 230 mil autos de infração já foram quitados.

Em 3 de novembro também se encerra o prazo da Lei nº 24.533 para regularizar incentivos e benefícios fiscais de ICMS utilizados sem atender a determinadas exigências legais. Essas condições incluem o recolhimento ao Protege Goiás, o pagamento em dia do ICMS e a inexistência de débitos inscritos em dívida ativa.

Com informações de Agência Goiás — Economia — Leia a original

Tags:EconomiaGoiás

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