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Projeto na Alego propõe novo canal para denúncias de maus-tratos a animais

Proposta de Bruno Peixoto prevê um telefone especializado e a inclusão do número 197 entre os canais do SOS Animal em Goiás.

Projeto na Alego propõe novo canal para denúncias de maus-tratos a animais
Foto: Imagem ilustrativa gerada por IA

Por Redação Fatos em Goiás · Fonte: Agência Assembleia de Notícias

Publicado em · 1 min de leitura · Atualizado em

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia, um projeto do deputado Bruno Peixoto (UB) para ampliar os meios de denúncia de maus-tratos a animais. A iniciativa pretende facilitar o registro desses crimes e diminuir a concentração de chamadas nos serviços de emergência.

Registrada no processo nº 7169/26, a proposta prevê a instituição do “Disque Maus-Tratos aos Animais” e a inclusão do 197, telefone da Polícia Civil destinado a denúncias de crimes em geral, entre os canais do SOS Animal. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda definição de relatoria na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O projeto altera a Lei nº 21.479/22, que atualmente permite encaminhar denúncias pelo 190, por e-mail e pelos órgãos municipais de proteção ambiental. A legislação também autoriza a criação de uma linha telefônica dedicada ao tema. Na justificativa, Peixoto aponta uma demanda crescente da população goiana por atendimento rápido e eficaz diante de casos de crueldade contra animais.

Em Goiânia, o Grupo de Proteção Animal da Polícia Civil registra aproximadamente 180 denúncias por mês, média de seis por dia. No estado, os dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que as ocorrências passaram de 917, em 2022, para 1.548, em 2025, aumento acumulado de 68,8%. O total do último ano ficou ligeiramente abaixo dos 1.552 registros de 2024.

No Brasil, um levantamento com dados do Conselho Nacional de Justiça aponta que os novos processos por maus-tratos a animais subiram de 328, em 2021, para 4.919, em 2025. A variação foi de aproximadamente 1.400%, com média de cerca de 13 novas ações por dia no último ano.

Com informações de Agência Assembleia de Notícias — Leia a original

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